TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação conosco. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de gestão e qualidade, informando os dados a serem coletados e como esses serão tratados. Ao utilizar os nossos serviços, V.Sa. declara o seu expresso consentimento para o tratamento dos dados necessários à entrega com qualidade dos serviços prestados pela Matsumoto Centro Médico.
O tratamento de tais dados envolve as operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, tudo em conformidade com os termos da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dados e informações:
Coletamos os dados fornecidos por V.Sa. no cadastro, tais como: nome e sobrenome, sexo, data de nascimento, número de identidade (RG, CNH, CPF, conselho profissional), número da matrícula do plano de saúde, endereço físico para correspondência, e-mail, número de telefone e/ou celular. Quando da realização de consultas poderão ser coletados, também, as imagens e os laudos dos exames de diagnósticos.
Forma de coleta e registro:
Os dados podem ser registrados, gravados e armazenados por meio de reprografia, digitalização, correspondência física e/ou eletrônica, áudio telefônico, mensagem eletrônica, inclusive, por meio de aplicativos de celular para envio e recebimento instantâneo, dentre outros. Ao submeter seus dados para pagamento podemos, ainda, coletar informações sobre os dados do seu cartão de crédito e/ou débito, informações de sua conta bancária, acesso a autenticações eletrônicas, endereço completo e identificações fiscais como: CPF, CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal.
Compartilhamento de dados:
Compartilharemos seus dados e informações para cumprir determinações judiciais, exigências legais, regulatórias, fiscais e governamentais. Em razão da prestação dos serviços, quando necessário for, seus dados e informações serão compartilhados com os prestadores de serviços vinculados a Matsumoto Centro Médico, tais como: operadoras dos planos de saúde, laboratórios de análises clínicas e/ou patológicas, contadores, advogados, dentre outros.
Finalidades:
O presente termo tem por finalidade facilitar o trâmite de preenchimento de cadastro quando da realização de consultas e procedimentos médicos junto a Matsumoto Centro Médico, nesse sentido autorizo que me sejam encaminhados: Informações sobre preparo para realização de exames e procedimentos, informações relevantes na área da saúde e os serviços prestados pela Matsumoto Centro Médico, pesquisa de satisfação sobre os nossos serviços e produtos (isso nos ajuda a melhorar a qualidade de nossos atendimentos), informações sobre o prontuário médico, análises qualitativas de seus dados para o aperfeiçoamento de seu tratamento com vistas a proporcionar uma melhor qualidade de vida. Aceito receber as informações acima por meio de: WhatsApp, e-mail, telefone, correspondência, entre outros.
Responsabilidades e medidas de segurança:
Todos os dados que V.Sa fornece ao Matsumoto Centro Médico são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas e serão armazenados em um banco de dados seguro, com garantia de registro das transações realizadas e adequado controle de acesso, com transparente identificação do perfil dos credenciados, tudo estabelecido como forma de garantir inclusive a rastreabilidade de cada transação e a franca apuração, a qualquer momento.
Quanto tempo a Matsumoto Centro Médico vai armazenar suas informações?
Suas informações e dados serão mantidas até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte, neste caso, cessaremos imediatamente a utilização de seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os seus dados enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.
Do encarregado pelos dados:
A gestão do seus dados e informações é feita por um colaborador vinculado a Matsumoto Centro Médico que poderá ser contatado pelo e-mail: suportelgpd@cmmatsumoto.com.
Direitos do titular dos dados:
Pode solicitar, a qualquer momento, alteração, esclarecimentos ou exclusão de seus dados por meio do contato indicado no item anterior. Atenderemos suas solicitações, nos termos da lei de proteção de dados aplicável, de forma a:
a) confirmar a existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na referida lei (LGPD);
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei nº 13.709/2018;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento, nos termos do § 50 do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Manifestação de consentimento:
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para a finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, consente e concorda que a Matsumoto Centro Médico, trate seus dados e informações nos termos acima descritos.